| Projeto: |
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PR 43 30/09/1997 (ver documento) |
| Processo: |
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03-43/1997
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| Justificativa: |
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ver documento Jpr0043-1997 |
| Promovente: |
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Goulart / Rodrigo Goulart |
| Ementa: |
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DA NOVA REDACAO AOS ARTIGOS 347,348,349 PARAGRAFO UNI CO, RESOLUCAO N.2 DE 26/04/91, CONCESSAO DE TITULOS HONORIFICOS,( REGIMENTO INTERNO DA CMSP),E DA OUTRAS PROVIDENCIAS |
| Assunto: |
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ALTERACAO / AMBITO / APROVACAO / ASSENTIMENTO PREVIO / BIOGRAFIA / CARGO / CIDADAO / CIDADAO PAULISTANO / CMSP / CONCESSAO HONORIFICA / DESCRICAO / DIPLOMA DE GRATIDAO DA CIDADE DE SAO PAULO / ESTRANGEIRO / EXERCICIO / FIADOR / FUNCAO / HOMENAGEM / IMPEDIMENTO / INSTITUICAO ( ENTIDADE ) / INTERESSE SOCIAL / LEGISLATURA / LIMITACAO / LOCAL / MAIORIA QUALIFICADA / MEDALHA ANCHIETA / NASCIMENTO / OBRIGATORIEDADE / PAIS ESTRANGEIRO / PERSONAGEM ILUSTRE / PLENARIO / PMSP / PRESTACAO DE SERVICO / PROIBICAO / PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO / PROPOSICAO / QUANTIDADE / REDACAO / REGIMENTO INTERNO ( CMSP ) / REJEICAO / REQUISITOS / SAO PAULO ( MUNICIPIO ) / SIGNATARIO / SUBSCRICAO / TITULO HONORIFICO / VEREADOR / VOTO CONTRARIO |
| Comis. desig.: |
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CONSTITUIÇÃO, JUSTIÇA E LEGISLAÇÃO PART. - CCJ |
| Pareceres: |
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ver documento Just1110-1998
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| Tramitação: |
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| ATM | Recebido em 30/09/1997 | Encaminhado em 07/10/1997 | | CCJ | Recebido em 07/10/1997 | Encaminhado em 14/08/1998 | | ATM | Recebido em 17/08/1998 | Encaminhado em 16/05/2005 | | ARQUIVO | Recebido em 25/06/2005 | Encaminhado em 24/04/2006 | | SGP2 | Recebido em 24/04/2006 | Encaminhado em 15/01/2009 | | ARQUIVO | Recebido em 15/01/2009 | Encaminhado em 22/02/2013 | | SGP22 | Recebido em 22/02/2013 | Encaminhado em 12/11/2013 | | PESQUISA | Recebido em 12/11/2013 | Encaminhado em 13/03/2015 | | SGP21 | Recebido em 13/03/2015 | Encaminhado em 05/01/2017 | | ARQUIVO | Recebido em 06/01/2017 | Encaminhado em 09/02/2017 | | SGP22 | Recebido em 10/02/2017 | Encaminhado em 13/02/2017 | | SGP21 | Recebido em 13/02/2017 | Encaminhado em 07/01/2021 | | ARQUIVO | Recebido em 08/01/2021 | Encaminhado em 12/02/2021 | | SGP22 | Recebido em 15/02/2021 | Encaminhado em 15/02/2021 | | SGP21 | Recebido em 25/06/2021 | |
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